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O que saiu em Migalhas sobre Fernando Augusto Zito
Ética na Advocacia: O olhar do Conselho Federal a respeito de possíveis alterações em matéria de publicidade
Palestrantes: Ary Raghiant Neto - Secretário-Geral Adjunto e Corregedor da OAB Nacional Greice Stocker - Conselheira Federal Mediadores: Fernando Freire - Conselheiro Federal e Corregedor Adjunto da OAB Nacional Renato de Mello Almada - Relator da 23ª Turma do TED-OAB/SP
A vitória (provisória!?) da Convenção Coletiva de Trabalho em face da portaria virtual
A 3ª turma do TST condenou um condomínio em Campinas a pagar sete salários a um porteiro demitido após a adoção de portarias virtuais, destacando a tensão entre tecnologia e proteção ao emprego e a importância das negociações coletivas.
MIGALHAS nº 5.855
Informações jurídicas de quarta-feira, 22 de maio de 2024.
Condomínio e correção monetária negativa, o que fazer?
O Código Civil não especifica qual índice deve ser utilizado para correção monetária, mas na ausência de disposição na convenção, podem ser aplicados os índices oficiais regularmente estabelecidos.