TUDO SOBRE
Informações jurídicas de sexta-feira, 12 de setembro de 2014.
Relator da medida no Congresso, senador Fernando Bezerra Coelho incluiu, em parecer, texto que proíbe auditores da Receita de investigarem crimes não fiscais.
PL 5.762/19 foi apresentado nesta quinta-feira, 30.
TSE Ministro Carlos Alberto Direito não pode julgar o recurso contra a senadora Rosalba Ciarlini O Plenário do TSE, ao julgar na noite de ontem o Recurso contra Expedição de Diploma - RCED 673, interposto em desfavor da senadora ...