O que saiu em Migalhas sobre Fernando Blasco

Para discutir o "Processo decisório no Congresso Nacional" Migalhas realiza webinar com Luiz Fernando Bandeira de Mello, Murillo de Aragão e Miguel Matos.

Informações jurídicas de quarta-feira, 09 de outubro de 2024.

A cláusula de "reserva de pessoa a declarar" permite nomear um terceiro em um contrato imobiliário, sem gerar cessão de direitos ou obrigações.

A lei 14.711/13, voltada para ampliar operações de crédito, introduziu mecanismos como a comunicação notarial de negociação de recebíveis e a Central Nacional de Precatórios, buscando facilitar a circulação de créditos judiciais, embora o alto volume de dívidas precatorizadas possa impactar o mercado.