TUDO SOBRE
O texto aborda a cessão de direitos hereditários, seus fundamentos legais, limitações e implicações práticas no ordenamento jurídico brasileiro.
TJ/MG destacou a urgência do caso e a violação de direitos da paciente, que precisou recorrer ao Judiciário para garantir seu atendimento.
Para colegiado, se empresa comercializa voos com intervalos de conexão reduzidos, não pode admitir atrasos nas partidas.
O relator do caso destacou que o advogado havia ajuizado inúmeras ações contra instituições financeiras recentemente, todas com indícios de uso predatório do Judiciário.