O que saiu em Migalhas sobre Fernando Capez

Informações jurídicas de terça-feira, 21 de junho de 2022.

É importante que o STF fixe balizas mais claras sobre as hipóteses, o conteúdo e a forma do aviso (ou advertência) que os agentes públicos devem fazer ao investigado/acusado no momento de sua inquirição, e quais são os efeitos do descumprim...

Informações jurídicas de quarta-feira, 18 de maio de 2022.

Informações jurídicas de terça-feira, 12 de abril de 2022.