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O presente artigo analisa a controvérsia jurídica acerca da cobrança do FECP - Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais incidente sobre as faturas de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro, especialmente após a p...
Informações jurídicas de quinta-feira, 11 de maio de 2023.
A decisão atribuiu a cada um dos réus o ônus de custeio de 50% da verba do perito.
Em comemoração aos 30 anos de Luchesi Advogados. o escritório reuniu os maiores nomes do mercado nacional do Agronegócio para um evento exclusivo sobre o panorama jurídico do setor. Dia 26/10, às 10h. Na ocasião haverá o lançamento da obra coletiva "Panorama jurídico do Agronegócio", coordenada pelos palestrantes: Antonio Carlos de Oliveira Freitas, Celso Umberto Luchesi, Ellen Carolina da Silva e Guilherme Fernandes Gardelin.