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O que saiu em Migalhas sobre Fernando Habibe

quinta-feira, 9 de dezembro de 2021

Empresas deverão restituir pacote turístico cancelado pela pandemia

Decisão é do TJ/DF, que considerou não ser possível a aplicação da lei 14.046/20 (sobre cancelamentos de serviços na pandemia), porque a norma foi publicada após a solicitação do cancelamento da viagem.

...o caso, o desembargador Fernando Habibe deu provimento ao recurso da autora para reformar a sentença e condenar as empresas, de forma solidária, à restituição integral da quantia paga pela mulher, no montante de R$ 9,5 mil. De acordo com o magistrado,...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 1 de abril de 2021

MIGALHAS nº 5.073

Informações jurídicas de quinta-feira, 01 de abril de 2021.

... WhatsApp O desembargador Fernando Habibe, do TJ/DF, suspendeu liminar de imissão na posse de imóvel adquirido da CEF. O magistrado levou em consideração o argumento de nulidade de citação por WhatsApp, uma vez que o réu estava impossibilitado física...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 31 de março de 2021

Desembargador suspende imissão de posse contra homem com covid

A defesa do morador alegou que ele estava incapacitado de receber o ato judicial pois estava sem condições físicas e mentais por conta da covid-19.

O desembargador Fernando Habibe, do TJ/DF, suspendeu liminar de imissão na posse de imóvel adquirido da Caixa Econômica Federal. O magistrado levou em consideração o argumento de nulidade de citação por WhatsApp, uma vez que o réu estava impossibilitado...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 30 de julho de 2018

Contribuição do empregado não é sinônimo de trabalho nem de coparticipação para a LPS

Será necessário o STJ firmar posicionamentos através de Recursos Repetitivos para nortear o cumprimento das suas decisões pelos Tribunais Estaduais?

...0031849-93.2015.8.07.0001 - Des. Rel. Fernando Habibe - 4ª Turma Cível do TJDFT - DJ 18/05/2018; AC nº 0500191-62.2017.8.05.0103 - Des. Rel. Emílio Salomão Pinto Resedá - 4ª Câmara Cível do TJBA - DJ 22/02/18. 4 Dispõe...