TUDO SOBRE
Advogado no escritório LBS Advogados - Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados.
Informações jurídicas de segunda-feira, 08 de agosto de 2022.
A medida provisória institui exceções às regras gerais trabalhistas para situação declarada de calamidade pública, assim reconhecidas por decreto presidencial.
O "Programa Renda e Oportunidade” oferece oportunidades ao governo e ao empresariado e exclui, novamente, trabalhadores, trabalhadoras e seus sindicatos.