Fernando Parente | Tudo Sobre

sábado, 16 de fevereiro de 2019

Causídicos também criticaram a decisão, classificando-a como "uma das maiores afrontas ao direito de defesa experimentadas desde a redemocratização".

segunda-feira, 14 de julho de 2025

Informações jurídicas de segunda-feira, 14 de julho de 2025.

MIGALHAS nº 6.140

sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

Informações jurídicas de sexta-feira, 21 de dezembro de 2018.

MIGALHAS nº 4.507

segunda-feira, 23 de março de 2020

CNJ editou recomendação para antecipar a progressão dos apenados.

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