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O que saiu em Migalhas sobre Fernando Vernalha Guimaraes
Migalhas de Peso
terça-feira, 26 de julho de 2022
Da necessidade de as agências regulatórias infranacionais possuírem independência decisória para atender o Novo Marco Legal do Saneamento Básico
É imprescindível, sob pena de ilegalidade, que a agência reguladora que promova a regulação dos serviços de saneamento em caráter infranacional, possua, a exemplo da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), independência decisór...
... regulamentação), coordenado por Fernando Vernalha Guimarães, Belo Horizonte: Fórum, 2022, pág. 88.
2 Universo de autarquias analisadas: Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC (Lei Complementar nº 278/2014); Agência Municipal de...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 15 de maio de 2020
Elemento subjetivo e a medida provisória 966/20
As disposições da medida provisória aparentam mais ser uma tentativa de conforto legislativo do que algo novo. Gestor público que tem risco, tem medo.
..., assim sintetizado por Fernando Vernalha Guimarães: “Decidir sobre o dia a dia da Administração passou a atrair riscos jurídicos de toda a ordem, que podem chegar ao ponto da criminalização da conduta. Sob as garras de todo esse controle, o administrador desistiu...
Colunas - Federalismo à Brasileira
quarta-feira, 26 de setembro de 2018
A combalida administração municipal no Brasil
A combalida administração municipal no Brasil.
...capacitatória. Como nos lembra Fernando Vernalha Guimarães, "é uma crise da ineficiência pelo controle", ou seja, "o administrador público vem, aos poucos, desistindo de decidir. Ele não quer correr mais riscos"2.
O fato...