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O que saiu em Migalhas sobre Fernao Justen De Oliveira

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 13 de junho de 2025

Nova lei de concessões: Amadurecimento do sistema jurídico da infraestrutura como meio de atração de investimentos

Novo marco legal das concessões busca segurança jurídica e eficiência para atrair R$ 300 bi em investimentos em infraestrutura até 2025.

Novo marco legal das concessões busca segurança jurídica e eficiência para atrair R$ 300 bi em investimentos em infraestrutura até 2025.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 25 de agosto de 2021

O redesenho do Direito Administrativo sancionador na nova lei geral de licitações e contratos parte 1 de 3: a dosimetria das penas

Uma sanção administrativa que seja aplicada em inobservância à garantia processual do réu de ter sua pena previamente submetida a uma aferição de dosimetria é, desta feita, flagrante e irremediavelmente nula.

A lei 14.133/2021 - nova lei geral de licitações e contratos (NLGLC) – promoveu um verdadeiro redesenho do regime jurídico que tutela as sanções aplicáveis pela Administração Pública a licitantes e contratados. Os arts. 151, 156, §1º, ...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 27 de novembro de 2020

A titularidade interfederativa das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões para prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico de interesse comum

Novo Marco Legal do Saneamento Básico subtrai dos municípios a titularidade para a prestação dos serviços nas hipóteses de regionalização.

Novo Marco Legal do Saneamento Básico subtrai dos municípios a titularidade para a prestação dos serviços nas hipóteses de regionalização.
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

MIGALHAS nº 4.505

Informações jurídicas de quarta-feira, 19 de dezembro de 2018.

MIGALHAS nº 4.505