O que saiu em Migalhas sobre Filipe Maia Broeto

A vinculação de Al Capone com lavagem de dinheiro é um mito, uma construção romântica. A expressão ganhou destaque durante a Lei Seca nos EUA, enriquecendo organizações criminosas, mas sua associação precisa ser entendida no contexto histór...

A punição da autolavagem não encontra respaldo legal, além de ser incoerente com a dogmática penal, por contrariar o princípio do nemo tenetur se detegere e ignorar, por completo, a regra da consunção, perfeitamente aplicável à hipótese em questão, que nada mais é do que um conflito aparente de normas.

O futuro projeto de lei deve passar por uma “depuração linguística”, com o fito de minimizar palavras polissemizadas, em verdadeiro processo de monossemização, de modo a evitar que a amplitude conceitual do termo viabilize aplicações casuísticas do dispositivo.

A justiça, que já era abstrata, agora parece ficar ainda mais distante.