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sexta-feira, 19 de abril de 2024
MIGALHAS nº 5.833
Informações jurídicas de sexta-feira, 19 de abril de 2024.
... sanção presidencial", por Flávia Ferraciolli Manso (CQS/FV – Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados). (Clique aqui)
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Migalhas de Peso
sexta-feira, 19 de abril de 2024
Senado aprova Marco Legal dos jogos eletrônicos: PL vai para sanção presidencial
O PL 2.796/21, que estabelece o Marco Legal para a indústria de jogos eletrônicos, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda sanção presidencial. O projeto regulamenta aspectos como fabricação, importação e desenvolvimento de jogos, além de promover o ambiente de negócios.
O PL 2.796/21, que estabelece o Marco Legal para a indústria de jogos eletrônicos, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda sanção presidencial. O projeto regulamenta aspectos como fabricação, importação e desenvolvimento de jogos, além de promover o ambiente de negócios.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019
A nova lei estadual de incentivo à cultura e ao esporte do Rio de Janeiro
A nova norma traz, ainda, algumas outras alterações, como a redução de 4% para 3% da alíquota de ICMS que poderá ser utilizado pelos patrocinadores, bem como a ampliação dos percentuais do orçamento do ICMS de 0,25%, para as duas áreas, par...
... esporte.
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*Flavia Ferraciolli Manso é advogada do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados.