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Informações jurídicas de quarta-feira, 05 de outubro de 2022.
Professora fala sobre as altas taxas de ausência paterna em certidões de nascimento.
O estudo jurimétrico reafirma com tecnicismo e cientificidade o acerto do legislador ao definir no PL 6.204/19.
A lei 8.935/94 ao regulamentar o art. 236 da Constituição Federal, que dispõe sobre os serviços notariais e registrais foi exemplar ao observar a simetria que deve ser seguida pelos delegatários na pratica de atos atinentes as suas respecti...