TUDO SOBRE

Palestrantes: Gabriel José de Orleans e Bragança: Sócio do Lobo de Rizzo Advogados Associados Johan Albino Ribeiro - Diretor da Bradespar S/A, membro do comitê de Sustentabilidade da Vale Leonardo Nobuo Pereira Egawa: Advogado, Pós-graduado em Direito Empresarial pela (FGV-SP) Marcelo Barbosa Sacramone: Juiz de direito em exercício na 2º Vara de Falências e Recuperações da Capital Roberta Beatriz do Nascimento: Sócia do Roberta Nascimento Advogados Associados
A lei 11.340/06 abre o processo histórico de emancipação processual das vítimas.
Resolução publicada pelo conselho de medicina veda realização de "assistolia fetal" para casos de gravidez resultante de estupro com mais de 22 semanas.
Informações jurídicas de quarta-feira, 21 de setembro de 2022.