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O que saiu em Migalhas sobre Flavio Amaral
MIGALHAS nº 5.167
Informações jurídicas de terça-feira, 17 de agosto de 2021.
Especialistas divergem sobre privatizações
No início deste mês, o STF definiu critérios para a privatização de estatais. Pela decisão da Corte, não há exigência de autorização legislativa e nem necessidade de licitação para privatização de empresas subsidiárias e controladas de estatais. A alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedade de economia mista matriz, por sua vez, exige autorização legislativa e licitação. O a...
Consenso e humanização da Administração Pública para a resolução de conflitos
O implemento das câmaras administrativas de prevenção e resolução de conflitos cria novos canais de comunicação entre o Estado e o cidadão, abrindo espaço para a humanização da esfera administrativa.
Tauil & Chequer expande prática de Direito Público e Administrativo
O escritório anuncia os advogados Flávio Amaral e Henrique Rocha como novos sócios.