TUDO SOBRE
Informações jurídicas de quarta-feira, 31 de março de 2021.
Livro foi atualizado devido a publicação da lei 13.848/2019, que dispõe sobre a gestão, organização, processo decisório e controle social das agências reguladoras federais.
Informações jurídicas de terça-feira, 30 de março de 2021.
Informações jurídicas de segunda-feira, 29 de março de 2021.