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Em entrevista à TV Migalhas, Flávio Pansieri, presidente da ABDConst - Academia Brasileira de Direito Constitucional, considerou importante a fala do ministro Luiz Fux, do STF, no julgamento da descriminalização da maconha. Veja mais:

Em entrevista à TV Migalhas, Flávio Pansieri ressaltou que o Brasil vive um momento interessante de sua história constitucional, com um efetivo enfrentamento entre os espaços dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Veja mais:

Conhecido pelas intervenções frequentes e discursos mais extensos durante as sessões do STF, o ministro Flávio Dino comentou sobre a fama de ser um dos mais falantes da Corte. Segundo ele, trata-se de um traço de personalidade que a toga não consegue apagar e que "engrandece o colegiado". Dino também explicou sua estratégia de "compensação" do tempo de fala, numa espécie de "banco de horas". Con...

A gestão e fiscalização das emendas parlamentares no Brasil têm gerado discussões e ações judiciais, com o ministro Flávio Dino proferindo série de decisões que buscam aumentar a transparência e a rastreabilidade na aplicação dos recursos públicos. Foi nesse contexto que, em entrevista à Tv Migalhas, o ministro afirmou que o papel da Corte não é decidir se haverá ou não emendas parlamentares, ma...