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O lawfare é uma prática perversa, capaz de fulminar as bases de um Estado Democrático de Direito, na medida em que potencializa, indevidamente, isto é, em desrespeito aos direitos fundamentais, o poder punitivo estatal.
Informações jurídicas de quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Informações jurídicas de sexta-feira, 29 de outubro de 2021.
Informações jurídicas de quinta-feira, 14 de outubro de 2021.