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Informações jurídicas de sexta-feira, 28 de junho de 2024.
Flávio Pansieri considerou fala do ministro Luiz Fux, durante julgamento da descriminalização da maconha, importante no debate de autocontenção do Judiciário.
Em entrevista à TV Migalhas, Flávio Pansieri, presidente da ABDConst - Academia Brasileira de Direito Constitucional, considerou importante a fala do ministro Luiz Fux, do STF, no julgamento da descriminalização da maconha. Veja mais:

Em entrevista à TV Migalhas, Flávio Pansieri ressaltou que o Brasil vive um momento interessante de sua história constitucional, com um efetivo enfrentamento entre os espaços dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Veja mais: