segunda-feira, 2/5/2005
Desnecessidade do Preposto possuir a condição de empregado para representação de pessoa jurídica...
Flávio Schegerin Ribeiro
A Lei nº 9.099/95, veio regular os chamados “Juizados Especiais Cíveis e Criminais”, orientando o processo respectivo pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade e economia processual, especificados em seu art. 2º, critérios e...
A Lei nº 9.099/95, veio regular os chamados “Juizados Especiais Cíveis e Criminais”, orientando o processo respectivo pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade e economia processual, especificados em seu art. 2º, critérios e...