TUDO SOBRE
Informações jurídicas de segunda-feira, 11 de outubro de 2021.
Aguarda-se o pronunciamento do STF em relação à modulação dos efeitos da decisão proferida, ou seja, o Supremo Tribunal Federal deverá decidir se fixa uma data específica para início da aplicação do novo entendimento.
Informações jurídicas de terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Informações jurídicas de terça-feira, 17 de agosto de 2021.