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Informações jurídicas de terça-feira, 18 de maio de 2021.
O advogado Rodrigo Azevedo, sócio coordenador da área de Propriedade Intelectual e Direito Digital do escritório Silveiro Advogados, foi um dos palestrantes do Miami Tech/IP Arbitration Seminar. O evento debateu a conveniência de mecanism...
Informações jurídicas de quinta-feira, 14 de novembro de 2019.
Caso a tal carteira verde e amarela de fato contemple o esvaziamento de cláusulas pétreas da Constituição, apenas restará ao Judiciário reconhecer sua inconstitucionalidade.