MIGALHAS nº 4.731

"Infelizmente, ou felizmente, o mundo é o que é. Jogo de interesses pessoais que se chocam."

Monteiro Lobato

Reforma da Previdência

Um dia após a promulgação, a reforma da Previdência já é alvo de uma série de ações no STF, ajuizadas por entidades da magistratura e do Ministério Público. (Clique aqui)

Reforma da Previdência - II

Em uma das ADIns, a Ajufe questiona o aumento da contribuição previdenciária por meio das alíquotas progressivas, que podem chegar a 22% no caso de servidores Federais. Para a associação, a medida viola o princípio da unidade da magistratura, pois os magistrados estaduais não serão afetados. (Clique aqui)

Reforma da Previdência - III

Outro dispositivo da reforma contestado pela AMB, Conamp, ANPT, Anamatra e ANPR é o que considera nulas aposentadorias do Regime Próprio, por violação ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à segurança jurídica. (Clique aqui)

Ipsis litteris

A 8ª turma do TRF da 4ª região anulou sentença proferida pela juíza Federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª vara de Curitiba/PR, em processo fora do âmbito da Lava Jato, envolvendo crimes como lavagem de dinheiro e estelionato. Na fundamentação para a nulidade, o desembargador Leandro Paulsen chamou atenção para o "copia e cola" da juíza e afirmou: "Reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível." (Clique aqui)

Ipsis litteris - II

Não é a primeira vez que Gabriela Hardt utiliza o "Ctrl+C Ctrl+V" em suas decisões. Em março deste ano, a magistrada admitiu que usou a sentença de Moro como "modelo" para condenar Lula no processo do sítio de Atibaia. A defesa do ex-presidente argumenta que Gabriela não julgou o caso, mas apenas formalizou uma condenação pré-estabelecida.

Solta, mas prende

JF/SP considerou decisão do STF que proibiu a prisão em 2ª instância e expediu alvará de soltura de réu preso por roubo qualificado. No entanto, na mesma decisão, o magistrado decretou a prisão preventiva do réu, ao considerar que ele já foi condenado, em outros processos, pelo mesmo crime, e, ainda assim, voltou a violar a lei. (Clique aqui)

Fertilização in vitro

STJ: Nancy Andrighi diverge do relator, ministro Moura Ribeiro, no julgamento de recurso na 3ª turma que debate se plano de saúde deve custear fertilização in vitro. Caso tem origem no TJ/SP, que julgou procedente a ação do casal para determinar à operadora o custeio do procedimento. Enquanto o voto do relator é favorável ao casal, a ministra Nancy restabeleceu sentença que julgou improcedente o pedido. (Clique aqui)

Milhas

American Airlines é condenada a restituir 128 mil milhas de programa de fidelidade. Determinação do JEC de Santos/SP considera que a aérea falhou no dever de informar consumidor sobre o banco no qual deveria contratar cartão de crédito para manter o crédito de milhas. (Clique aqui)

Fox / Disney - Ato de Concentração

O Cade decidiu ontem que terá de revisar a aquisição da Fox pela Disney. A operação havia sido aprovada em fevereiro condicionada à venda do canal Fox Sports, para que ficassem afastadas preocupações concorrenciais. Como a venda não foi concretizada, a autarquia irá reapreciar o caso. A relatoria será do conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido. A reanálise não está vinculada ao juízo anterior do Tribunal do Cade. (Ato de Concentração 08700.004494/2018-53)

Game - Direito de imagem

Ex-jogador do Atlético Mineiro será indenizado pela empresa de games EA Sports, por uso indevido de imagem no jogo Fifa. Decisão é da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao reformar sentença e considerar que o direito à imagem, incluindo o do atleta profissional, é personalíssimo. (Clique aqui)

Gastos excessivos x Justiça gratuita

Gastos de R$ 400 com cabeleireiro, alimentação, conta de celular de mais de R$ 300 e viagens ao exterior "para surfar". Estes foram alguns dos pontos levados em conta pelo juiz de Direito Humberto Goulart da Silveira, da 3ª vara Cível de Florianópolis/SC, para revogar o benefício da Justiça gratuita que havia sido concedido aos autores de ação sobre cobrança de taxa de corretagem. (Clique aqui)

Servidor - Processo penal

É inconstitucional norma do Pará que prevê o desconto de vencimentos de servidores públicos que se encontram efetivamente afastados de suas funções em virtude de processos criminais não transitados em julgado. Decisão unânime foi no plenário virtual, a partir do voto do relator, ministro Barroso. (Clique aqui)

Mãe - Prisão domiciliar

Mãe de criança de dois anos presa com o namorado transportando drogas consegue conversão para domiciliar. Liminar em HC foi deferida pelo desembargador Alberto Anderson Filho, da 7ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP, em conformidade com decisão do STF em HC coletivo. O caso é pró-bono do escritório Torres|Falavigna Advogados. Atuam pela paciente os advogados Leandro Falavigna, Rafael Saghi, Isabela de Almeida e Juliana Cavichiolli Oliveira. (Clique aqui)

Licitação - Pregão eletrônico - Recurso

JF/DF assegura a empresa o processamento de recurso em licitação na modalidade pregão eletrônico. O escritório Bueno Barbosa Advogados Associados representa a impetrante do MS. (Clique aqui)

Investimentos Financeiros

Taxa Selic em queda: quais investimentos rendem mais? O BTG Pactual digital possui uma plataforma completa, com diferentes opções para você investir. (Clique aqui)

Eventos Migalhas

"LGPD - Implementação e Discussões Práticas", dia 26 de novembro, em SP. (Clique aqui)

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ABC do CDC

O contrato de adesão foi amplamente regulado no CDC há quase 30 anos. Para entender a natureza desse contrato nas relações de consumo, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes propõe que olhemos um pouco para o passado. (Clique aqui)

CPC Marcado

A regra geral de competência estabelecida no artigo 46 do CPC é a de que as ações devem ser propostas no foro do domicílio do réu. Todavia, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho mostra que o diploma estatui regras especiais de competência em determinadas situações, e essas regras específicas encontram previsão no artigo 53. (Clique aqui)

CPC na prática

O advogado Daniel Penteado de Castro trata, na coluna de hoje, da possibilidade de incidência de verba honorária advocatícia prevista no CPC /15 na fase de cumprimento de sentença. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Na coluna de hoje, o advogado Antonio Blanco tece comentários à lei 17.202, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico. (Clique aqui)

Fiscalizações previdenciárias

Como é de notório saber, o último trimestre do ano-calendário é sempre momento de intensificação das fiscalizações em matéria previdenciária pela Receita Federal, essencialmente com o intuito de evitar o transcurso do prazo decadencial para eventuais cobranças. O assunto em questão ganha uma análise dos advogados Cristiane I. Matsumoto e Eduardo Kauffman Milano Benclowicz (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)

Verde e Amarelo

A MP 905/19 instituiu o contrato de trabalho "Verde e Amarelo", alterando a legislação trabalhista e previdenciária. Confira, no artigo do advogado Rafael Tedrus Bento, da banca Luz & Tedrus Bento Advogados, alguns aspectos da MP. (Clique aqui)

Recursos públicos

No último dia 5, o governo apresentou novo pacote de reformas, apresentando três propostas de ECs, com mudanças na distribuição dos recursos públicos. Sobre o assunto, Daniella Galvão Imeri e Roberto Drago Pelosi Jucá (Cesnik, Quintino e Salinas Advogados) ponderam: "É preciso afinar juridicamente a forma de implementação dessas mudanças, pois as PECs afrontam diretamente a razão da existência de inúmeras Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico, incentivos e mecanismo de fomento, importantes para a indústria nacional." (Clique aqui)

Publicações societárias

Alinhado ao processo de desburocratização conduzido pelo atual governo, foram introduzidas ao ordenamento jurídico algumas normas com a finalidade de facilitar e reduzir os custos dos procedimentos relativos às publicações obrigatórias exigidas das sociedades por ações. Quem aborda o tema é a advogada Flavia Gatti Gamba (Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados). (Clique aqui)

Prisão em 2ª instância

Do escritório Chalfun Advogados Associados, Leopoldo Gomes Moreira e o juiz de Direito aposentado Oilson Nunes dos Santos Hoffmann Schmitt escrevem sobre o julgamento das ADCs 43, 44 e 54 pelo STF e a PEC 5/19 acerca da possibilidade da prisão em 2ª instância. (Clique aqui)

Precatórios

Conforme destacam José Nelson Lopes e Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues, do escritório Lopes & Lopes - Advogados Associados, a angústia dos credores de precatórios do Poder Público parece não ter fim. Em artigo, os autores falam da PEC 95/19, que prorroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios previsto no art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Clique aqui)

Meios de Pagamentos - desafios

Giancarllo Melito, sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, Alessandro Raposo e Edson Luiz dos Santos destacam os principais desafios do segmento de payments no Brasil. (Compartilhe)

Teste físico - Concursos

Como funciona a aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF) para Pessoa com Deficiência (PCD) nos concursos públicos? Como é feito o TAF? A pessoa com deficiência (PCD) terá que praticar os mesmos exercícios que os demais candidatos? O advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, explica. (Clique aqui)

Termodinâmica

Da Selem Bertozzi Consultoria, a advogada Lara Selem mostra que as leis da termodinâmica têm afetado a advocacia nos últimos tempos. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

A advogada Thais Maia fala da lei 12.731/12, que determina que exames sejam realizados em até 30 dias quando houver suspeita de neoplasia maligna. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

Sem confrontar o Código de Ética, segundo o consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, ter um slogan é colocar em palavras o sentimento de propósito do escritório e não uma possibilidade de "vender" a banca. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

STJ: Casal separado há mais de 30 anos tem prescrito pedido de partilha de bens. (Clique aqui)

Juíza que mandou medir saia de advogadas pede afastamento de processo. (Clique aqui)

STJ assegura indenização por assédio processual decorrente de sucessivas ações temerárias. (Clique aqui)

Condômino é proibido de entrar em prédio por conduta antissocial. (Clique aqui)

Bolsonaro extingue DPVAT a partir de 2020. (Clique aqui)

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Mercado de Trabalho

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Dias Toffoli, presidente do STF, que assistirá amanhã às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Fortalecimento

Rafael Augusto Dantas Carneiro Souto é o novo coordenador da área Tributária do escritório Ferraz de Camargo Advogados e Antonio Caetano Borges Neto é o novo advogado de Direito Societário. (Clique aqui)

Retrato

AASP inaugura o retrato do advogado Luiz Périssé Duarte Junior na galeria de ex-presidentes. Périssé ingressou no Conselho Diretor em 2010 e presidiu a entidade no ano de 2018. (Clique aqui)

Ouvidoria

Em uma iniciativa inédita na saúde privada, a Amil tornou-se a primeira empresa de planos de saúde a engajar seu departamento de Ouvidoria em casos de conciliação judicial. Desde que a célula de conciliação da Ouvidoria da Amil foi criada, no início deste ano, mais de 600 negociações com clientes já foram intermediadas. O case levou a operadora a vencer o prêmio "Ouvidorias Brasil 2019", promovido pela Abrarec, que teve o resultado divulgado dia 7/11, em evento em SP. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 44 anos, no dia 14 de novembro de 1975, foi lançado o decreto 76.593, que instituía o Proálcool - Programa Brasileiro de Álcool. A medida foi adotada pelo governo brasileiro como uma forma de enfrentar a crise do petróleo, denominada "Choque do Petróleo", iniciada em 1973. O decreto visava reduzir a dependência do mercado externo para aquisição de derivados do petróleo e incentivar o consumo do produto no Brasil. (Clique aqui)

Apoiadores

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Sorteio

Parte da coleção Insper Almedina, a obra "Revisão Contratual e Negócios Processuais" (Almedina - 120p.), de Pedro Ivo Gil Zanetti, do escritório Pinheiro Neto Advogados, aborda as possibilidades e limitações dos negócios processuais, sob uma perspectiva prática. O exemplar é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Sócios da banca Covac - Sociedade de Advogados, Daniel Cavalcante Silva e José Roberto Covac lançam hoje o título "Programa de Integridade no Setor Educacional - Manual de Compliance". O evento será em Cuiabá/MT, no Auditório Mônan do Hotel Paiaguás (av. Historiador Rubens de Mendonça, 1.718), durante o workshop "Custos e Orçamentos na Instituição Educacional", da 9h às 12h.

Acontece, no próximo dia 26, o lançamento da obra "Incidente de Assunção de Competência", do desembargador Federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes e José Roberto Mello Porto. O evento será no RJ, no Centro Cultural da Justiça Federal (av. Rio Branco, 241), às 17h.

No próximo dia 5, os autores Eduardo Cambi, Rogéria Dotti, do Escritório Professor René Dotti, Paulo Eduardo d'Arce Pinheiro, Sandro Gilbert Martins e Sandro Marcelo Kozikoski lançam a 2ª edição do livro "Curso de Processo Civil Completo". O evento será em Curitiba/PR, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Batel, das 18h30 às 20h30. (Clique aqui)

Já nas livrarias a 2ª edição do "Vade Mecum Saraiva Conjugado Penal 2019/2020", da Saraiva Jur, fruto da experiência de professores que lecionam em cursos preparatórios específicos para o exame de Ordem e para concursos públicos. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Rodrigo Azevedo, sócio coordenador da área de Propriedade Intelectual e Direito Digital de Silveiro Advogados, foi um dos palestrantes do "Miami Tech/IP Arbitration Seminar". O evento, que debateu ontem a conveniência de mecanismos alternativos ao Judiciário para solucionar disputas envolvendo propriedade intelectual e tecnologia, foi realizado na Florida International University, em Miami/EUA. Azevedo apresentou painel sobre perspectivas da arbitragem nesses campos, no Brasil e na América Latina. (Compartilhe)

Ricardo Calcinida, da Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, ministrou ontem palestra sobre os principais aspectos da "Nova Reforma Trabalhista", de acordo com a recente MP 905/19, na Faculdade São Judas, em SP.

Dia 31/10, Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados realizou a "Mesa Jurídica - Lei da Liberdade econômica. Utopia ou Realidade ?". (Clique aqui)

Foi divulgada a 14ª edição do anuário "Análise Advocacia 500". O escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados está entre os mais admirados em 34 especialidades e setores, na categoria Especializado. O escritório ocupa o primeiro lugar em 21 categorias do anuário, incluindo a primeira posição como escritório especializado mais admirado no Estado de SP. (Compartilhe)

No anuário "Análise Advocacia 500", Daniel Advogados está em primeiro lugar entre os mais admirados na área de Propriedade Intelectual, destacando a atuação da sócia Carina Rodrigues, que também está entre as mais admiradas no setor Perfumaria e Cosméticos e no Estado de SP. O escritório ficou em terceiro em Direito Digital, área que está em crescimento com a chegada de Luis Fernando Prado Chaves, CIPP/E, que foi destacado pela sua atuação no setor de Transporte e Logística.

Pelo segundo ano consecutivo, a banca Covac - Sociedade de Advogados está entre os mais admirados escritórios de advocacia do país em 2019. O reconhecimento foi registrado na 14ª edição do anuário "Análise Advocacia 500". Na edição 2019, foi um dos três escritórios mais votados pelo setor econômico de Educação na categoria Abrangente.

Ivana Costa, associada e coordenadora da área Regulatória & Infraestrutura do escritório Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, acaba de receber a certificação internacional em PPPs pela APMG: CP3P-F. A CP3P (Certified Public-Private Partnership Foundation) é uma certificação internacional para "Concessões e Parcerias Público-Privadas" conferida por entidades como o Banco Mundial, BID e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), que é responsável por credenciar o trabalho de profissionais com reconhecida habilidade nesse segmento.

Gestão de escritórios

Radar - Gestão para Advogados lança app para gestão de escritórios de advocacia. Tenha um app exclusivo para o seu escritório! Tenha mais efetividade no relacionamento com o seu cliente. Integre os sistemas internos com o app para acessos remotos, entre outras funcionalidades. (Clique aqui)

Concorrência

A conselheira do Cade Paula Farani de Azevedo e o procurador do BC Danilo Takasaki Carvalho farão palestras no "IV Seminário de Direito de Concorrência", que o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realizará dia 18/11, das 9 às 13h, no RJ. Inscreva-se! (Clique aqui)

Relações institucionais

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGV LAW) lança o curso "Direito e Relações Institucionais". O objetivo é apresentar e desenvolver os aspectos jurídico-políticos que cercam a atividade de relações institucionais e governamentais. (Clique aqui)

Consumo

O curso de especialização em "Direito das Relações de Consumo", da PUC-SP, propicia a oportunidade de aprofundamento ao aluno ingressante, preparando-o para enfrentar desde as questões mais simples até as mais complexas e todos os seus desdobramentos nos mais variados campos do Direito. Inscrições com desconto. (Clique aqui)

Previdenciário

AASP realiza o curso "Temas Processuais Polêmicos Previdenciários", de 25 a 28/11, em SP. Participe e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Online

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso online "EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada", promovido pela CEO Treinamentos. (Clique aqui)

Ganhador

Sorteio: Pedro Luis Teobaldo de Fontes é o ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Bom feriado a todos!

Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Conde

BA/Itambé

ES/Jaguaré

PA/Concórdia do Pará

PE/Itaquitinga

SC/Lauro Muller

SP/Igaratá

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