O que saiu em Migalhas sobre Forum Nacional Dos Juizados Especiais Federais
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O que saiu em Migalhas sobre Forum Nacional Dos Juizados Especiais Federais

Desvendando a nova proposta de regulamentação da publicidade e propaganda na advocacia
Webinar
quarta-feira, 14/4/2021

Desvendando a nova proposta de regulamentação da publicidade e propaganda na advocacia

O Conselho Federal da OAB deve votar em abril proposta para alterar o provimento 94/00, sobre publicidade e propaganda. Entre as mudanças sugeridas, está a liberação de posts patrocinados em redes sociais e a utilização do Google Ads. Para debater o assunto, Migalhas recebe o coordenador do grupo de trabalho da publicidade da OAB, Ary Raghiant Neto, e a Conselheira Federal, Greice Stocker. Completam o encontro, os debatedores Renato de Mello Almada, Fernando Freire e Marlon Luiz Garcia Livramento. Dia 14/4, às 17h.

Ary Raghiant Neto , Greice Stocker , Renato de Mello Almada , Fernando Freire e Marlon Luiz Garcia Livramento
Implicações jurídicas e securitárias do acidente no Canal de Suez
Webinar
quarta-feira, 7/4/2021

Implicações jurídicas e securitárias do acidente no Canal de Suez

Para discutir as "Implicações jurídicas e securitárias do acidente no Canal de Suez", Migalhas realiza webinar em parceira com o escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados. Dia 7/4, às 17h30.

Alfredo Chaia , Christian Smera e Paulo Henrique Cremoneze
/quentes
terça-feira, 6/4/2021

Mulher demitida após suspensão do contrato de trabalho será indenizada

A dispensa imotivada ocorreu quando ainda vigorava a garantia temporária de emprego, nos termos da lei 14.020/20, que instituiu o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

... único do artigo 1º, da MP 927/20, do estado de calamidade como hipótese de "força maior”, o juiz elucidou que, para fins de redução das obrigações rescisórias, além do motivo de “força maior”, a legislação trabalhista exige que ela determine...
Mulher demitida após suspensão do contrato de trabalho será indenizada
/quentes
terça-feira, 6/4/2021

Plano de saúde deve autorizar internação de paciente com covid-19

Para magistrada, o posicionamento adotado pelo plano, de negar a internação devido à carência, fere as normas do bom-senso.

... com a redação dada pela MP 2.177/01, estabelece que é obrigatória a cobertura do atendimento em casos ‘de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração...
Plano de saúde deve autorizar internação de paciente com covid-19
/depeso
segunda-feira, 29/3/2021

A demora na implementação de medidas de proteção ao emprego e os impactos na economia brasileira

O comércio foi fechado e, até o momento, não foram implementadas medidas de preservação de empregos e de socorro aos empresários.

...a renda e do emprego. A MP 927 possibilitou a antecipação de férias e feriados, a concessão de férias coletivas, além do adiamento do pagamento de férias. Já a MP 936 permitiu a suspensão do contrato de trabalho e a redução proporcional de...
A demora na implementação de medidas de proteção ao emprego e os impactos na economia brasileira
/depeso
quinta-feira, 18/3/2021

Home Office e horas extras: O empregado, realmente, está isento do controle de jornada?

Embora sejam comumente tratados como sinônimos, home office e teletrabalho não o são, sendo o primeiro a espécie mais comum de um gênero mais amplo.

... trabalho, conforme previa a MP 927, cuja vigência teve fim em julho de 2020. O problema é que, com o alongamento do período de pandemia, o que inicialmente era apenas home office passou a ganhar contornos de teletrabalho efetivo, na medida...
Home Office e horas extras: O empregado, realmente, está isento do controle de jornada?
/amanhecidas
terça-feira, 16/3/2021

MIGALHAS nº 5.061

Informações jurídicas de terça-feira, 16 de março de 2021.

... constitucionais dispositivos da MP 727/16, convertida na lei 13.334/16, que criou o PPI - Programa de Parcerias de Investimentos, destinado à ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração...
MIGALHAS nº 5.061
/depeso
terça-feira, 16/3/2021

A adoção do teletrabalho na fase emergencial do Estado de São Paulo

São Paulo determinou fase emergencial, entre 15 e 30 de março, orientando a adoção do teletrabalho. O artigo 75-C da CLT exige concordância do empregado e contrato escrito, gerando dúvidas e causando insegurança jurídica.

... das mais importantes, a MP 927, em 22 de março de 2020. Ganhou destaque, em tal MP, o instituto do teletrabalho, colocado como a primeira medida a ser adotada pelos empregadores como forma de garantir a permanência do vínculo empregatício,...
A adoção do teletrabalho na fase emergencial do Estado de São Paulo
/depeso
segunda-feira, 15/3/2021

Governo estuda a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Quais medidas trabalhistas já podem ser adotadas pelas empresas?

... medida provisória 927 (MP 927), primeira norma trabalhista editada na crise da covid-19, significa uma perda relevante para as empresas, pois todas as suas ferramentas foram revogadas. Da mesma forma, a demora em reeditar o Programa Emergencial...
Governo estuda a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
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segunda-feira, 15/3/2021

STF valida MP que instituiu Programa de Parcerias de Investimento

Por unanimidade, a Corte seguiu entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia.

... ajuizou ação no STF contra a MP 727/16, que instituiu o PPI - Programa de Parcerias de Investimento, que tem como objetivo implantar e fortalecer a interação entre Estado e iniciativa privada para viabilização da infraestrutura brasileira....
STF valida MP que instituiu Programa de Parcerias de Investimento
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sábado, 27/2/2021

Alíquota de 15% para setor aéreo pode aumentar passagens, diz advogado

Apesar de promessa de zerar índice, governo Federal não editou nova norma nesse sentido; aumento poderá acabar sendo repassado ao consumidor, diz especialista

... 14.002/20 (que teve origem na MP 907/19), norma que cria a nova Embratur e trata de benefícios tributários sobre o pagamento de leasing de aeronaves e motores da aviação comercial. Um dos vetos, porém, versou justamente sobre a isenção de...
Alíquota de 15% para setor aéreo pode aumentar passagens, diz advogado
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quinta-feira, 25/2/2021

Direito e agronegócio: Fortes aliados em um Brasil exportador

Têm surgido maiores e mais vastas oportunidades para especializações e investimentos no que se refere ao Direito Agrário.

...i 13.986/20, advinda da MP 897/19. A chamada Lei do Agro cria novas modalidades de garantia nas operações de financiamento rural, viabiliza o financiamento ao agronegócio por meio do mercado de capitais e possibilita o aumento da competição...
Direito e agronegócio: Fortes aliados em um Brasil exportador
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terça-feira, 2/2/2021

MIGALHAS nº 5.031

Informações jurídicas de terça-feira, 02 de fevereiro de 2021.

... Indígenas Bolsonaro editou a MP 1.027/21 para restabelecer barreiras sanitárias protetivas contra a covid-19 em áreas indígenas. (Clique aqui) Uso de máscara A pandemia trouxe uma nova realidade a funcionários e empregadores: o uso constante...
MIGALHAS nº 5.031
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segunda-feira, 25/1/2021

A covid-19 e as posições do MPT e do governo sobre afastamento do empregado

A discussão é de extrema relevância, já que de acordo com os dados oficiais do Governo, são aproximadamente sete milhões de casos confirmados da doença no Brasil.

... desde a edição da revogada MP 927, que previa em seu artigo 29 que “Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal” e está em consonância com a Legislação...
A covid-19 e as posições do MPT e do governo sobre afastamento do empregado
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sexta-feira, 15/1/2021

Os empregadores podem exigir que seus empregados tomem a vacina contra o coronavírus

Em recente pesquisa da Datafolha, 22% da população brasileira não pretende tomar a vacina contra o coronavírus, e 5% da população ainda não sabe se pretende se imunizar.

... eficácia do artigo 29 da MP 927/2020 que regulou as relações de trabalho durante a pandemia, firmou entendimento reconhecendo a possibilidade de a covid-19 ser conhecida como doença ocupacional. Recentemente, a Secretaria Especial de Previdência...
Os empregadores podem exigir que seus empregados tomem a vacina contra o coronavírus
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quarta-feira, 30/12/2020

MIGALHAS nº 5.009

Informações jurídicas de quarta-feira, 30 de dezembro de 2020.

...) STF: Suspenso trecho da MP 927 que não considera coronavírus doença ocupacional. (Clique aqui) Migalhas passa a produzir 100% da energia que utiliza. (Clique aqui) Maio Humberto Martins é eleito presidente do STJ para o biênio 2020/22....
MIGALHAS nº 5.009
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quarta-feira, 30/12/2020

Retrospectiva 2020: Relembre fatos marcantes que movimentaram o mundo jurídico

Confira as notícias mais importantes do ano.

... aqui) STF: Suspenso trecho da MP 927 que não considera coronavírus doença ocupacional. (Clique aqui) Migalhas passa a produzir 100% da energia que utiliza. (Clique aqui) Maio Humberto Martins é eleito presidente do STJ para o biênio...
Retrospectiva 2020: Relembre fatos marcantes que movimentaram o mundo jurídico
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quarta-feira, 16/12/2020

A recusa ilegítima ao retorno do regime presencial de trabalho pelo empregado pode ensejar a sua demissão por justa causa

A ausência de norma legal exigindo do empregador a adoção do regime de teletrabalho, somado à recusa ilegítima do empregado ao retorno para o regime presencial, pode ensejar a demissão do empregado por justa causa.

... trabalho se deu nos termos da MP 927/20, durante a sua vigência. Somado a isso, o Conselho Nacional de Saúde editou recomendações ao Ministério da Saúde, Governantes e Secretários de Saúde para que implementasse medidas de distanciamento...
A recusa ilegítima ao retorno do regime presencial de trabalho pelo empregado pode ensejar a sua demissão por justa causa
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quinta-feira, 10/12/2020

Caracterização da covid-19 como doença ocupacional

A doença profissional ou ocupacional é aquela que tem sua causa desencadeada pelo exercício do trabalho em determinada atividade, como, por exemplo, em funções exercidas com exposição continuada a agentes químicos como o chumbo.

... ao coronavírus, a então MP 927/20, em seu artigo 29, especificou que esta não poderia ser considerada uma doença ocupacional, o que foi derrubado pelo tema 932/STF, RE 828.040. No mais, por ausência de votação, a Medida já foi derrubada. Em...
Caracterização da covid-19 como doença ocupacional
LGPD nas Relações Trabalhistas: Aspectos Tecnológicos e de Seguro
Webinar
terça-feira, 8/12/2020

LGPD nas Relações Trabalhistas: Aspectos Tecnológicos e de Seguro

Para discutir os impactos trabalhistas da LGPD sob os aspectos tecnológicos e de seguro, Migalhas realiza webinar em parceria com o escritório Araújo e Policastro Advogados. Dia 8/12, terça-feira, às 17h.

Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Bruno Amorim e Davis Alves
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