O que saiu em Migalhas sobre Forum Permanente De Processualistas Civis

O que surgiu como uma novidade vem ganhando contornos mais refinados na jurisprudência e no mundo dos contratos das grandes empresas no que tange à faculdade de disposição de posições processuais.

O STJ inova ao permitir o indeferimento da desistência de recursos, desafiando o princípio da inércia e a autonomia da parte no processo.

É juridicamente possível o pedido de usucapião de imóvel com área inferior ao módulo mínimo urbano definido pelas posturas municipais.

O texto pretende analisar o cabimento de remessa necessária em mandado de segurança, nos casos em que a sentence é fundada em precedentes obrigatórios.