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O que saiu em Migalhas sobre Forum Permanente De Processualistas Civis
Migalhas de Peso
quarta-feira, 13 de janeiro de 2021
Efeitos da insuficiência do depósito ofertado na ação de consignação em pagamento (tema 967 - STJ)
O STJ definiu que nas ações de consignação em pagamento, o depósito parcial da dívida conduz à improcedência do pedido.
... 5/2/98).
Enunciado 60 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: “Na ação de consignação em pagamento que tratar de prestações sucessivas, consignada uma delas, pode o devedor continuar a consignar sem mais formalidades as que se forem vencendo, enquanto estiver pendente...
Colunas - Cpc Marcado
segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019
Art. 942 do CPC - Técnica de ampliação do colegiado
Art. 942 do CPC - Técnica de ampliação do colegiado.
... Esse é o entendimento do Fórum Permanente de Processualistas Civis, gravado em seu enunciado 599: "A revisão do voto, após a ampliação do colegiado, não afasta a aplicação da técnica de julgamento do art. 942".
O parágrafo quarto do dispositivo elenca as hipóteses em que...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 16 de setembro de 2021
O cabimento de multa judicial (astreinte) contra a parte que descumpre ordem de exibição de documento ou coisa
Se for provável que o documento ou coisa foi destruído, extraviado, ou que se encontra inacessível às partes, não faz sentido recorrer à busca e apreensão, e nem mesmo à imposição de multa.
... dispõe o Enunciado n. 54 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: “Fica superado o enunciado 372 da súmula do STJ (“Na ação de exibição de documentos, não cabe a aplicação de multa cominatória”) após a entrada em vigor do CPC, pela expressa possibilidade de fixação...
Colunas - Arbitragem Legal
terça-feira, 27 de abril de 2021
Revisitando a confidencialidade na arbitragem
Revisitando a confidencialidade na arbitragem.
...a de forma correta pelo Fórum Permanente de Processualistas Civis, que, em seu Enunciado 13, dispôs: "O disposto no inciso IV do art. 189 abrange todo e qualquer ato judicial relacionado à arbitragem, desde que a confidencialidade seja comprovada perante o Poder Judiciário,...