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O que saiu em Migalhas sobre Forum Permanente De Processualistas Civis
Colunas - Cpc Marcado
terça-feira, 28 de junho de 2022
Arts. 976 e 977 do CPC – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
A elaboração do Código de Processo Civil de 2015 foi orientada por uma forte valorização dos precedentes.
... comento. Nesse contexto, o Fórum Permanente de Processualistas Civis editou o Enunciado 87 e passou a considerar que “a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas não pressupõe a existência de grande quantidade de processos versando sobre a mesma questão,...
Migalhas de Peso
terça-feira, 26 de outubro de 2021
Dever do juiz de não indeferir petições iniciais sem permitir emendas - consequências
Reflexões em torno do tema atinente ao limite entre prerrogativa funcional e poder do juiz em limitar essa livre manifestação.
... termos do enunciado 281 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), “a indicação do dispositivo legal não é requisito da petição inicial e, uma vez existente, não vincula o órgão julgador”. O magistrado, desse modo, está restrito, na sua decisão, aos fatos jurídicos...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 9 de novembro de 2020
Momentos de concessão das tutelas provisórias no curso do processo e as estratégias processuais necessárias
O ensaio enfrenta as variáveis ligadas aos momentos para a concessão da tutela provisória e as estratégias processuais a serem adotadas pelas partes.
... CPC/15). O Enunciado 217 do Fórum Permanente de Processualistas Civis consagra que:
“(arts. 1.012, § 1º, V, 311) A apelação contra o capítulo da sentença que concede, confirma ou revoga a tutela antecipada da evidência ou de urgência não terá efeito suspensivo automático10.
Nada...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 20 de julho de 2022
Teoria dos capítulos de sentença: coisa julgada e liquidação de sentença
Análise da teoria dos capítulos de sentença e os respectivos reflexos na coisa julgada e na liquidação/cumprimento de sentença.
... que o Enunciado 100 do Fórum Permanente de Processualistas Civis aponta expressamente que “não é dado ao tribunal conhecer de matérias vinculadas ao pedido transitado em julgado pela ausência de impugnação”.
Outro questionamento, no entanto, que surge com a teoria dos capítulos...