O que saiu em Migalhas sobre Franca Carvalho

Advogado empresarial. Doutor em Direito Internacional e Comparado pela USP. Professor na Faculdade de Direito Milton Campos. Membro e Coordenador de Grupo na Academia Brasileira de Direito Internacional.

Arbitrariedades em decisões poderiam ser evitadas caso o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas fosse respeitado pelo TJ/SP.

TJ/SP confirmou decisão que considerou que o nascituro não tem capacidade psicológica de entender os termos e o grau da ofensa à sua dignidade.

O TJ/SP realizou, na tarde de ontem, 18, a primeira sessão do ano do Órgão Especial, primeira também sob a presidência do desembargador Ivan Sartori, que assumiu a direção da Corte para o biênio 2012/2013.