O que saiu em Migalhas sobre Francisco Cavalcanti Pontes

Um dos principais obstáculos ao acesso à justiça no Brasil é o elevado valor das custas judiciais.

Breve estudo que analisa o momento que se aperfeiçoa a penhora e quais são seus efeitos.

O direito à saúde, o mínimo existencial e a reserva do possível.

O exame sobre a possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da medida liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei 911/69. Partindo da premissa de que o procedimento, seja ele qual for, deve ser a...