TUDO SOBRE
Algumas reflexões sobre o Direito Real de Laje.
O texto analisa limites administrativos ao direito de construir, abordando normas de segurança, estética e dimensões, além de flexibilizações legais.
Afinal, não podem os demais herdeiros restarem inertes sobre o imóvel objeto da ação de usucapião pelo longo prazo ininterrupto de 15 (quinze) anos e, posteriormente, se oporem à aquisição legítima do direito de propriedade pelo herdeiro qu...

Em entrevista ao Migalhas durante o 15º Encontro Anual AASP, Francisco Eduardo Loureiro, desembargador do TJ/SP, destacou a urgência na adoção de medidas eficazes pelo Judiciário para coibir o ajuizamento predatório de ações. Veja mais: