O que saiu em Migalhas sobre Francisco Loureiro
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O que saiu em Migalhas sobre Francisco Loureiro

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terça-feira, 13/4/2021

Situação jurídica dos contratos de plano de saúde antigos e não adaptados à lei 9656/98, diante da nova tese firmada pelo STF em regime de Repercussão Geral

Beneficiários de contratos antigos e não adaptados à lei 9656/98 não estão desamparados, eis que não há óbice a incidência do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de lei de ordem pública, que tem aplicação imediata aos contratos em...

... 1002143-33.2015.8.26.0223; Relator (a): Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado, Data do Julgamento: 15/03/21; Apelação Cível 1009132-37.2017.8.26.0562; Relator (a): Luiz Antonio de Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito...
Situação jurídica dos contratos de plano de saúde antigos e não adaptados à lei 9656/98, diante da nova tese firmada pelo STF em regime de Repercussão Geral
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 30/3/2021

Rejeição dos vetos presidenciais às alterações na lei 11.101/05 pelo Congresso Nacional

Rejeição dos vetos presidenciais às alterações na lei 11.101/05 pelo Congresso Nacional.

... 0227587-33.2011, rel. Des. Francisco Loureiro, j. 30-10-2012. 5 Conferir comentários aos arts. 141 e 142.
Rejeição dos vetos presidenciais às alterações na lei 11.101/05 pelo Congresso Nacional
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sexta-feira, 12/3/2021

Dos limites de aplicação da regra limitativa contida no inciso I, do art. 83 da lei de recuperações judiciais e falência

Inaplicabilidade ao concurso de credores envolvendo devedores solventes.

... 2026422-85.2017.8.26.0000, rel. Des. Francisco Loureiro, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. em 17/5/17). (Grifos editados) *** “RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Habilitação de crédito trabalhista. Inaplicabilidade da limitação do artigo 83, inciso...
Dos limites de aplicação da regra limitativa contida no inciso I, do art. 83 da lei de recuperações judiciais e falência
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quarta-feira, 6/1/2021

Responsabilidade civil do médico cirurgião plástico no tratamento embelezador

É imprescindível definir a natureza da cirurgia estética para se chegar à conclusão em relação ao tipo de obrigação envolvida - meio ou resultado -, bem como para se aferir os efeitos patrimoniais envolvidos em caso de erro médico.

... Desembargador Relator Dr. Francisco Loureiro, em acordão que resta a seguir ementado: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Erro médico. Cirurgia plástica estética. Obrigação de resultado. Nexo causal entre a cirurgia e a deformidade apresentada pela paciente. Prova...
Responsabilidade civil do médico cirurgião plástico no tratamento embelezador
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segunda-feira, 9/11/2020

Usucapião de área comum de condomínio edilício

A possibilidade ou não de usucapião de áreas comuns em condomínios edilícios vai depender do caso concreto.

... autor. A esse respeito Francisco Eduardo Loureiro assevera que: “As áreas comuns, por norma cogente, são inalienáveis separadamente da unidade autônoma e não podem ser usadas com exclusividade por um dos condôminos, razão pela qual não podem ser usucapidas...
Usucapião de área comum de condomínio edilício
/amanhecidas
sexta-feira, 11/9/2020

MIGALHAS nº 4.935

Informações jurídicas de sexta-feira, 11 de setembro de 2020.

... pensão O desembargador Francisco Loureiro, do TJ/SP, manteve decisão que exonerou homem divorciado há mais de dois anos de pagar pensão alimentícia para a ex-esposa. O relator considerou, entre outros, que a mulher não demonstrou incapacidade laborativa,...
MIGALHAS nº 4.935
/quentes
quinta-feira, 10/9/2020

Homem divorciado há mais de dois anos consegue exoneração de alimentos à ex-esposa

Decisão considera que a ex-mulher não demonstrou incapacidade laborativa.

O desembargador Francisco Loureiro, do TJ/SP, manteve decisão que exonerou homem de pagar pensão alimentícia para a ex-esposa. A decisão de 1º grau levou em conta que já se passaram dois anos desde o acordo e a mulher recebeu R$ 31 mil relativo à...
Homem divorciado há mais de dois anos consegue exoneração de alimentos à ex-esposa
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segunda-feira, 17/8/2020

Abuso do direito de voto na assembleia geral de credores em tempos de covid-19

Em tempos de colapso econômico, deve-se estimular a fundamentação do voto desfavorável ao Plano de Recuperação Judicial, de modo a evitar o exercício abusivo do direito de manifestação pelo credor.

... Empresarial TJSP, Des. Rel. Francisco Loureiro, julgado em 3/7/16 6 Processo 1037133-31.2015.8.26.0100, 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJSP, juiz de direito Marcelo Barbosa Sacramone, proferida em 21/3/16 7 TJSC. AI 2015.045438-8,...
Abuso do direito de voto na assembleia geral de credores em tempos de covid-19
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quarta-feira, 29/7/2020

Síndico deve indenizar visitante de condomínio por ato discriminatório ao questionar vestuário africano

De acordo com testemunhas, o administrador pedia enfaticamente o documento do visitante dizendo “olhe como ele está vestido, olhe a aparência dele”.

... relator, desembargador Francisco Loureiro, não houve injúria racial, mas a raça e as vestimentas do visitante foram elementos determinantes para que dele se exigisse, ao contrário do que ocorre com dezenas de outros visitantes, a exibição de documentos...
Síndico deve indenizar visitante de condomínio por ato discriminatório ao questionar vestuário africano
/quentes
segunda-feira, 6/7/2020

Discurso oficial da presidente da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva, no Encerramento do Congresso Internacional ADFAS

A ADFAS agradeceu a todos os expositores, analistas, tradutores, debatedores, participantes, assim como a todos que contribuíram para o êxito do Congresso.

... Vera-Cruz Pinto (Portugal), Francisco Eduardo Loureiro (Brasil), Graciela Medina (Argentina), Hugo René Ceferino Ocampos Ramos (Paraguai), Ilva Myriam Hoyos Castañeda (Colombia), Ives Gandra da Silva Martins (Brasil), Maria José Bravo Bosch (Espanha), Marcela...
Discurso oficial da presidente da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva, no Encerramento do Congresso Internacional ADFAS
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segunda-feira, 27/4/2020

A separação de fato e o início da prescrição para a partilha de bens

Caio Morau

No caso concreto, que tramita em segredo de justiça, uma mulher ajuizou ação de divórcio em face de seu marido, de quem já estava separada de fato há mais de três décadas, demandando a consequente partilha de um imóvel, único bem comum ao c...

...a a constatação do des. Francisco Loureiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo, ainda que tratando de situação diversa, envolvendo separação judicial: "demora no ajuizamento da partilha não serve para conferir à requerida o domínio da meação do requerente,...
A separação de fato e o início da prescrição para a partilha de bens
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quarta-feira, 8/4/2020

Breve análise: os caracteres do contrato de compra e venda

Ainda, contrato é translativo de propriedade pois é o fato, a causa que gera a obrigação de dar (obligatio dandi), o fundamento da transcrição ou da tradição, já que não é hábil para transferir a propriedade.

...e Justiça de São Paulo, Francisco Loureiro, se posiciona em sentido contrário sobre o tema:   Antes do registro, há simples crédito, sem qualquer garantia real nem propriedade resolúvel transferida ao credor. (FRANCISCO LOUREIRO, 2019, p.1.382).11   A...
Breve análise: os caracteres do contrato de compra e venda
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quinta-feira, 12/3/2020

A multipropriedade e seu impacto nos condomínios edilícios

A multipropriedade e seu impacto nos condomínios edilícios.

... condomínio. Relator: Des. Francisco Loureiro. Comarca: São Paulo. Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Privado. Data do julgamento: 05/03/2009. Data de registro: 24/03/2009. Outros números: 4863044800, 994.06.146185-0. Ação declaratória de nulidade...
A multipropriedade e seu impacto nos condomínios edilícios
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terça-feira, 17/12/2019

A quem realmente aperfeiçoou a justiça empresarial, muito obrigado!

A quem realmente aperfeiçoou a justiça empresarial, muito obrigado!

...a 1ª Câmara, ao lado de Francisco Loureiro, Teixeira Leite, Ênio Zuliani, Maia da Cunha e Romeu Ricupero, cuja atuação destacada passou a colocar em dúvida a preferência pela arbitragem na solução de lides empresariais. Depois de mais de 10 anos com...
A quem realmente aperfeiçoou a justiça empresarial, muito obrigado!
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quinta-feira, 12/12/2019

Adjudicação compulsória inversa?

Adjudicação compulsória inversa?

... Desembargador do TJSP, Francisco Eduardo Loureiro, quando da análise do art. 1.417 do CC, "na visão contemporânea do direito obrigacional, o pagamento, em sentido amplo, é não somente um dever, mas também um direito do devedor para liberar-se da prestação"...
Adjudicação compulsória inversa?
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quinta-feira, 17/10/2019

O credor fiduciário responde pelas dívidas condominiais incidentes sobre o imóvel objeto da garantia?

O credor fiduciário responde pelas dívidas condominiais incidentes sobre o imóvel objeto da garantia?

... interessante questão colocada por Francisco Loureiro é a hipótese de o devedor fiduciante restar adimplente em relação às parcelas do financiamento, mas inadimplir as despesas condominiais. Assim sendo, a observância à literalidade do artigo 1.368-B...
O credor fiduciário responde pelas dívidas condominiais incidentes sobre o imóvel objeto da garantia?
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quinta-feira, 8/8/2019

Desafios atuais da alienação fiduciária

Desafios atuais da alienação fiduciária.

... Empresarial, rel. Des. Francisco Loureiro, j. 8/4/2015). 2 Código Civil: "Art. 1.421. O pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa...
Desafios atuais da alienação fiduciária
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sexta-feira, 26/7/2019

Multas administrativas na recuperação judicial e na falência

O presente trabalho pretende identificar a aplicação das multas administrativas nos procedimentos de recuperação judicial e falência instituídos pela lei 11.101/05. Como parte dos créditos públicos, buscar-se-á também identificar como as re...

... 2207236-63.2015.8.26.0000. Des rel Francisco Loureiro 19 TRF-3 - Ap: 00379963720134036182 SP, relator: DESEMBARGADORA FEDERAL CECÍLIA MARCONDES, Data de Julgamento: 2/5/18, TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: e-DJF3 Judicial 1 DATA:9/5/18 20 TJRJ....
Multas administrativas na recuperação judicial e na falência
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quinta-feira, 4/7/2019

Novas limitações aos direitos de uso e fruição em condomínios edilícios

Novas limitações aos direitos de uso e fruição em condomínios edilícios.

... boa-fé. Nesse sentido, Francisco Loureiro7 afirma que "o conceito contemporâneo de propriedade é o de relação jurídica complexa que tem por conteúdo as faculdades de uso, gozo e disposição da coisa por parte do proprietário, subordinadas à função social...
Novas limitações aos direitos de uso e fruição em condomínios edilícios
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sexta-feira, 7/6/2019

Lei do distrato gera dúvidas aos operadores do Direito Imobiliário

Assunto quente para quem atua na área, a norma permeia a agenda do II Congresso IBRADIM de direito imobiliário.

... desembargador do TJ/SP, Francisco Loureiro.  “Essa lei deveria ser absolutamente precisa e técnica. E ela não é. Ela cria inúmeras dúvidas que não existiam e não faz sentido que uma lei que veio para consertar um vácuo legal, para completar uma omissão,...
Lei do distrato gera dúvidas aos operadores do Direito Imobiliário
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