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A sucessão do cônjuge e do companheiro sob regime de separação de bens gera controvérsias quanto à possibilidade de renúncia sucessória e à autonomia privada.
O artigo explora riscos do earn-out em M&A no Brasil, causas de litígios e boas práticas, com base em precedentes do STJ e TJ/SP e temas como boa-fé, cooperação e transparência.
Convênio firmado permitirá que o Imesc realize exames de DNA para a Justiça do AM com redução de custos.
Construtoras em São Paulo comercializaram irregularmente unidades habitacionais de interesse social, prejudicando consumidores e desvirtuando políticas públicas.