terça-feira, 23 de agosto de 2022A concessão das tutelas de urgência inaudita altera pars no CPC/15: Ativismo judicial ou garantismo processual?
Em que pese o debate acerca dessa dicotomia não seja acentuado no cenário jurídico nacional, a legislação brasileira ora assume postura ativista, ora feição mais garantista.
...o pelo jurista italiano Franco Cipriani e encontrou a sua pacificação em 2006 com a publicação de coletânea de textos sobre o tema de autoria de Juan Montero Aroca intitulada de Proceso civil e ideologia – Um prefacio, una sentencia, dos cartas y...