O que saiu em Migalhas sobre François Gény

A discussão sobre a criação do direito pelos juízes levanta questões sobre sua legitimidade e segurança jurídica. Dworkin destaca que decisões judiciais podem ir além da aplicação de leis, apelando a princípios gerais de justiça. A função d...

Apesar da enorme relevância da matéria para o funcionamento do sistema de justiça como um todo, a proposta de emenda constitucional demorou exatos 10 anos para ser aprovada no Congresso Nacional.

No luto que escreve seu epitáfio emblemático se encontram três pilares: a unidade do direito a partir de uma cultura concreta de justificação; a segurança jurídica; e a mútua confiança entre as pessoas e as instituições.

Não temos dúvida: a declaração de direitos da liberdade econômica e as garantias da livre iniciativa, que foram instituídas pela MP da Liberdade Econômica, são aplicáveis tanto para o direito civil, empresarial, econômico, administrativo, e...