O que saiu em Migalhas sobre Frederico Fonseca

Advogado do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados.

Não aprofundamento do assunto pelos julgados do STJ traz consigo certa insegurança jurídica para os contribuintes.

O setor elétrico brasileiro vem passando, desde o final do século passado, por um processo de reestruturação institucional e regulamentar.