TUDO SOBRE
Decisão reconhece que cânhamo com baixo teor de THC não se enquadra como substância entorpecente e estabelece diretrizes para regulamentação pela Anvisa e União, fixando prazo de seis meses.
O voto plural pode ser bem-vindo, tendo em vista a garantir o poder decisório, após rodadas de investimentos, aos fundadores, que possuem o racional para tomar as melhores decisões quanto à tecnologia ali desenvolvida.
O Conselho Federal da OAB deve votar em abril proposta para alterar o provimento 94/00, sobre publicidade e propaganda. Entre as mudanças sugeridas, está a liberação de posts patrocinados em redes sociais e a utilização do Google Ads. Para debater o assunto, Migalhas recebe o coordenador do grupo de trabalho da publicidade da OAB, Ary Raghiant Neto, e a Conselheira Federal, Greice Stocker. Completam o encontro, os debatedores Renato de Mello Almada, Fernando Freire e Marlon Luiz Garcia Livramento. Dia 14/4, às 17h.
Considerações sobre a falência e recuperação judicial do empresário rural à luz do Projeto-Lei 6.229-D/2005, bem como das especificidades decorrentes do "tratamento favorecido".