O que saiu em Migalhas sobre Gabriel De Britto Silva

A coluna Conversa Constitucional, assinada pelo advogado Saul Tourinho Leal, realiza em parceria com o Migalhas o webinar "Crises, Cortes e Constituições". O encontro online terá a participação internacional do juiz aposentado da Corte Constitucional da África do Sul, Albie Sachs, que ao lado do ministro Ayres Britto, ex-presidente do STF, irá falar sobre a atual crise provocado pela pandemia mundial. Ambos foram relatores do reconhecimento da união homoafetiva e possuem em comum o inquebrantável compromisso com a diversidade. Mas as familiaridades não param por aí. Amantes de poesia, possuem um coração fecundo, uma mente poderosa e um corpo repleto de energia.

O presente estudo tem o objetivo de analisar o impacto da decisão do STJ (Resp 1.481.644), quanto aos julgamentos posteriores realizados pelos Tribunais Estaduais e apresentar uma proposta, ao final.

Considerando a inconstitucionalidade e a ilegalidade nos artigos estatutários que preveem a compulsoriedade da arbitragem sem concordância prévia do acionista, gera-se a nulidade das mesmas e ainda a invalidade ou ineficácia delas perante os acionistas, principalmente, os minoritários.

O princípio da boa-fé exerce três funções principais. Refere-se a um instrumento hermenêutico, à fonte de direitos e deveres jurídicos e também à limite ao exercício de direitos subjetivos.