TUDO SOBRE
Advogada Criminalista. Graduada em Direito pela Faculdade Baiana de Direito e Gestão e pós-graduanda em Direito Penal e Processual Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).
Mestre em Governança e Planejamento Público pela UTFPR. Especialista em Direito Constitucional pela Unisul. Especialista em Direito Tributário pela Uniderp/Anhanguera. Procuradora do Estado do Acre de 2005 a 2012. Consultora Jurídica da Consultoria Zênite de 2012 a 2016. Analista de Licitações do SESC Paraná de 2016 a 2017. Atualmente, Assessora Jurídica do SENAR Paraná.
A tokenização de ativos enfrenta desafios regulatórios no Brasil. A CVM editou normas sobre criptoativos como valores mobiliários e recentemente excluiu tokens de pagamento da Dynasty Global dessa classificação. Tokens envolvem aspectos com...
Este artigo tem como escopo realizar uma análise acerca da mudança do entendimento jurisprudencial sobre o ato de ofício no crime de corrupção passiva, bem como tecer breves críticas ao posicionamento atual.