TUDO SOBRE
TJ/DF manteve condenação após entender que site ignorou avisos sobre erro de identificação.
Decisão determina redução das parcelas mensais para 30% da renda líquida e aplica multa em caso de descumprimento.
Autor sofre de monoparesia lombar direita, mas sua condição não foi reconhecida pela banca como deficiência.
Juíza determinou a redução da taxa de juros para 1,72% ao mês e 22,64% ao ano.