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Informações jurídicas de segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025.
Disputas judiciais acerca de originalidade de obras são antigas, mas se intensificam com o surgimento do streaming e da IA no cenário fonográfico.
Informações jurídicas de sexta-feira, 15 de dezembro de 2023.
"É a radiocomunicação", disse o ministro, descontraindo.