TUDO SOBRE

3º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo. Presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP. Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo - ANOREG/SP. Bacharel em Direito pela USP. Engenheiro Mecânico pelo ITA
A coluna aborda como municípios paulistas têm autuado cartórios fixando base de cálculo do ISS em 62,5% dos valores declarados ao CNJ, mas o arbitramento sem processo regular é ilegal.
Este artigo pretende analisar se a MP moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos.

Palestrantes: Ângelo Fabiano Farias da Costa Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) Fábio George Cruz da Nóbrega Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) Manoel Murrieta Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) Martha Beltrame Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) Stephenson Victer Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON)