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O STF começa a julgar na próxima sexta-feira, 2, ações que questionam o fim do voto de qualidade em empates ocorridos nos julgamentos do Carf e a permissão de que a demanda seja resolvida favoravelmente ao contribuinte. O julgamento ocorre em plenário virtual e tem data prevista para término no dia 9. As ações foram ajuizadas pelo procurador-Geral da República, Augusto Aras, pelo PSB - Partido So...
O IGP - Instituto de Garantias Penais realiza amanhã, 29/7, às 11h, o webinar "As garantias processuais e a tendência de acordos no processo penal". Participam como palestrantes Geraldo Prado, professor da UERJ, Carolina Costa, mestre em Direito UnB, e Vladimir Aras, Procurador Regional da República. O debate será mediado por Álvaro Chaves, advogado criminalista, mestrando em Direito pela UnB e especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo IDP , e Danyelle Galvão, advogada e doutora em Processo Penal pela USP
O subprocurador Geral da República Antônio Carlos Fonseca da Silva elenca os benefícios da nova lei do Cade e opina a favor de uma maior participação da sociedade nos temas da defesa da concorrência, especialmente nos mercados mais relevantes para os consumidores.
O ex-presidente Lula segurava nas mãos o recém-lançado livro de confissões lançado pelo ex-procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, quando encontrou com a equipe do site Migalhas para uma entrevista exclusiva. Entre suas falas, Lula contou que sempre soube da "farmacinha" de Janot, apelido de geladeira que o ex-PGR mantinha com bebidas alcoólicas no gabinete. "Essa gente não tem noção da resp...