O que saiu em Migalhas sobre Geral Das Nacoes Unidas

Decreto 6.440 Promulga o Acordo Relativo à Implementação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Confira abaixo a íntegra do decreto. __________________________ DECRETO Nº 6.440, DE 23 DE ABRIL D...

A possibilidade de responsabilização administrativa de pessoas obrigadas, em decorrência de eventual descumprimento de deveres de colaboração impostos às entidades privadas pelo diploma legal de combate à lavagem de capitais, pode fomentar ...

A Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, do MJ, e a Secretaria de Direitos Humanos - SEDH, da Presidência da República, elaboraram juntas portaria que regula o uso da força e de armas de fogo por agentes de segurança pública. A ...

No Brasil, o texto do Protocolo de Nagoia foi ratificado com a publicação, no DOU – Diário Oficial da União de 12/8/20, do decreto legislativo 136, de 11/8/20.