O que saiu em Migalhas sobre Geraldo Ataliba
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O que saiu em Migalhas sobre Geraldo Ataliba

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quinta-feira, 18/2/2021

O RE 1.294.969 do STF e seus reflexos no fato gerador do ITBI e ITCMD e para as serventias extrajudiciais

Os novos paradigmas para o recolhimento do ITBI e ITCMD após o julgamento do ARE 1.294.969 pelo STF, ou seja, somente após o registro da escritura no Registro de Imóveis poder-se-á exigir o recolhimento do ITBI.

... imponível”, nas palavras de Geraldo Ataliba, é a materialização da hipótese de incidência, representando o momento concreto de sua realização, que se opõe à abstração do paradigma legal que o antecede.Caracteriza-se pela concretização do arquétipo...
O RE 1.294.969 do STF e seus reflexos no fato gerador do ITBI e ITCMD e para as serventias extrajudiciais
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segunda-feira, 11/1/2021

A solução de consulta 145 da Receita Federal do Brasil é inconstitucional

O presente ensaio tem por escopo avaliar o ativismo fazendário da administração tributária que pretende esvaziar o conteúdo normativo da Constituição Federal por intermédio de portaria e despachos administrativos.

... concreto do que as lições de Geraldo Ataliba que assim fulminou: “portaria é coisa de porteiro”. Ao longo dos últimos anos, a concessão de incentivos fiscais de ICMS pelos Estados tem sido utilizada como meio de atrair empreendimentos industriais...
A solução de consulta 145 da Receita Federal do Brasil é inconstitucional
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quarta-feira, 2/12/2020

A lei de Liberdade Econômica em face do Direito Tributário e do Direito Financeiro: releitura do texto legal!

Compete ao legislador editar comandos que confirmem a aplicação dos princípios gerais de Direito, na medida em que estes são deduzidos da “estrutura global do ordenamento jurídico”.

... sentido, o saudoso jurista Geraldo Ataliba, segundo o qual : “O direito tributário não é um ramo autônomo do Direito, mas parte do direito administrativo.”(“Aula Magna, Direito material tributário. Relação jurídica tributária e hipótese de incidência”,in...
A lei de Liberdade Econômica em face do Direito Tributário e do Direito Financeiro: releitura do texto legal!
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sábado, 20/6/2020

O contencioso administrativo: Novos ares à famigerada discussão “processo ou procedimento”

Caio Malpighi

Normas legais recentemente positivadas em nosso ordenamento jurídico evidenciam a natureza processual do contencioso administrativo tributário.

... sentido, são as lições de Geraldo Ataliba, Sérgio André Rocha e Luís Eduardo Schoueri, respectivamente: ATALIBA, Geraldo. Princípios Constitucionais do Processo e Procedimento em Matéria Tributária. Revista de Direito Tributário, nº 46, São Paulo....
O contencioso administrativo: Novos ares à famigerada discussão “processo ou procedimento”
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quarta-feira, 6/5/2020

Da anticrese legal na multipropriedade

Carlos Alberto Ferriani

Nada impede, faltando os pressupostos analisados, que a convenção estabeleça igual regime noutra situação jurídica, caracterizando-se a anticrese convencional.

... universidade, professor doutor Geraldo Ataliba, ocuparam o lugar deixado por vários e consagrados mestres, como Washington de Barros Monteiro, Nicolau Nazo, Paulo Bonilha, além do professor Agostinho Alvim. Em seus lugares, vieram, para lecionar...
Da anticrese legal na multipropriedade
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terça-feira, 12/11/2019

Inconstitucionalidade da PEC da prisão em 2ª instância

A PEC não pode ser objeto de deliberação e discussão e, muito menos, ser aprovada, no Congresso Nacional.

... fundamentais. Como dizia Geraldo Ataliba: “Efetivamente, os valores mais caros à cidadania não podiam deixar de ser a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade”2 [art.5º, “caput”,CF]. Valores esses irredutíveis a mudanças legislativas!! 4.)...
Inconstitucionalidade da PEC da prisão em 2ª instância
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terça-feira, 7/5/2019

Incongruências na responsabilidade tributária II

A responsabilidade tributária do sócio-gerente deve ser mensurada em cada caso concreto, por meio de produção de provas; nos termos da lei, com a ampla defesa e contraditório, nunca podendo presumi-la, ante a mera não-localização da empresa...

... ocorrido, num tempo e lugar [Geraldo Ataliba, Hipótese de Incidência Tributária, p.54, Malheiros, 2004), a paralisação das atividades da empresa, quando muito, poderia servir para atribuir responsabilidades tributárias a situações futuras, ou seja,...
Incongruências na responsabilidade tributária II
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segunda-feira, 6/5/2019

STJ – Três décadas de jurisdição

As críticas não visam a desmerecer a qualidade dos trabalhos e dos benefícios que a criação e os 30 anos de existência proporcionaram aos jurisdicionados em particular e ao Brasil. Longe disso. Ao formulá-las tem-se em mente o aprimoramento...

... princípios, como advertia Geraldo Ataliba, valem mais do que a norma, pois são eles que dão o norte e orientam o rumo à interpretação e aplicação da lei. Não que a corte não deva responder adequadamente aos abusos perpetrados pelas partes. Com...
STJ – Três décadas de jurisdição
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quinta-feira, 14/3/2019

Criminalização do ICMS declarado e não recolhido

Criminalizar a conduta do contribuinte, que é simplesmente um devedor do tributo declarado e informado ao fisco, afronta o direito fundamental expresso no inciso LXVIII, do art. 5º da CF que proíbe a prisão civil por dívida, ressalvadas as...

... frase do saudoso jurista Geraldo Ataliba: “Ao jurista cabe desenvolver apenas atitude mental jurídica com total abstração de considerações de natureza meta-filo-jurídicas, refutando, por outro lado a tese do imposto cobrado do consumidor final a...
Criminalização do ICMS declarado e não recolhido
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terça-feira, 7/8/2018

A segurança jurídica e a interpretação das normas de direito público segundo a lei 13.655/18

Ao contrário das críticas, a nova lei é muito bem-vinda.

...dentro de regras previsíveis. O saudoso Geraldo Ataliba dizia que "A previsibilidade da ação estatal, decorrente do esquema de constituição rígida, e representatividade do órgão Legislativo asseguram aos cidadãos, mais do...
A segurança jurídica e a interpretação das normas de direito público segundo a lei 13.655/18
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sexta-feira, 25/5/2018

A inconstitucionalidade da CIDE-Combustível

A EC 33/01 está eivada de clara inconstitucionalidade, na medida em que não poderia ter restringido a imunidade tributária sobre operações com combustíveis.

...generosa, como ensinava Geraldo Ataliba. (CARRAZZA, p. 839) Toda imunidade encontra amparo em uma garantia individual assim valorada pela Carta Magna. Sobre as operações relativas à energia elétrica, serviços de...
A inconstitucionalidade da CIDE-Combustível
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terça-feira, 22/8/2017

Planejamento e controle: uma reflexão sobre ética

O planejamento prévio e transparente converte-se em um importante aliado no controle de atos de corrupção.

...Bandeira de (ed.). Estudos em homenagem a Geraldo Ataliba v. 2, São Paulo: Malheiros, 1997, p. 350. 13 ARAGÃO, Alexandre Santos de. O princípio da eficiência. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, n. 237,...
Planejamento e controle: uma reflexão sobre ética
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quinta-feira, 10/8/2017

O ICMS e a energia elétrica: as tarifas de distribuição e transmissão - TUSD e TUST

As tarifas de transmissão e distribuição quantificam algo que está diretamente ligado não apenas à existência da mercadoria (energia elétrica), mas à operação tributada (a circulação da mercadoria).

...permanente, in "Estudos em Homenagem a Geraldo Ataliba", p. 253, Malheiros editores, 1997.___________________ *Valentino Aparecido de Andrade é juiz de Direito/SP e mestre em Direito.
O ICMS e a energia elétrica: as tarifas de distribuição e transmissão - TUSD e TUST
/coluna/porandubas-politicas
quarta-feira, 29/3/2017

Porandubas nº 523

A trajetória da terceirização no Congresso até se chegar ao PL 4.302/98.

A trajetória da terceirização no Congresso até se chegar ao PL 4.302/98.
Porandubas nº 523
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quinta-feira, 26/1/2017

Reforma do ISS: Superação da jurisprudência sobre silvicultura?

Em 29 de dezembro de 2016 o Presidente da República sancionou e foi publicada a LC 157/16 que promove alteração da lei do ISS – Imposto sobre Serviço, de competência dos municípios.

...natureza. Na doutrina, de Geraldo Ataliba a Paulo de Barros Carvalho, a hipótese de incidência tributária é estudada a partir da regra matriz de sua incidência, critério científico por meio do qual se isolam os elementos...
Reforma do ISS: Superação da jurisprudência sobre silvicultura?
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segunda-feira, 7/11/2016

O novo entendimento do STF acerca do direito do contribuinte à restituição do ICMS-ST pago a maior

Na referida sistemática, a lei atribui ao responsável tributário por substituição a obrigatoriedade de recolher o ICMS cujo fato gerador ocorrerá posteriormente.

...gerador. Como ensinou o professor Geraldo Ataliba, a base de cálculo dimensiona materialmente o fato gerador, ou seja, traduz a sua expressão valorativa. Assim, se o valor da operação final é menor do que aquele...
O novo entendimento do STF acerca do direito do contribuinte à restituição do ICMS-ST pago a maior
/amanhecidas
quarta-feira, 2/12/2015

MIGALHAS nº 3.753

Informações jurídicas de quarta-feira, 2 de dezembro de 2015.

...- Homenagem ao professor Geraldo Ataliba" (clique aqui), dias 3 e 4/12, ambos em SP. Conversa Legal Hoje, no programa "Conversa Legal", Monique Conde, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, recebe o advogado...
MIGALHAS nº 3.753
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quarta-feira, 10/4/2013

Resultado do sorteio da obra "Fato Gerador da Obrigação Tributária"

Veja quem ganhou a obra "Fato Gerador da Obrigação Tributária".

...além da apresentação de Geraldo Ataliba, todos herdados das edições anteriores.Sobre o autor :Amilcar de Araújo Falcão foi livre-docente e catedrático de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade do Estado...
Resultado do sorteio da obra "Fato Gerador da Obrigação Tributária"
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quarta-feira, 12/12/2012

Prisão incabível

A insistência do procurador-Geral da República em requerer a prisão dos condenados da AP 470 antes do trânsito em julgado não pode e não deve prosperar.

...criminalidade. Lembrando o jurista Geraldo Ataliba, Eros Grau no HC paradigmático conclui que: "Apenas um desafeto da Constituição admitiria que alguém fique sujeito a execução antecipada da pena de que se trate. Apenas um...
Prisão incabível
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terça-feira, 28/8/2012

Teleologia dos incentivos fiscais aprovados pela Suframa

Teleologia dos incentivos fiscais e a criação da Zona Franca de Manaus.

...Toledo Piza, Edvaldo Brito, Geraldo Ataliba, Geraldo de Alencar, Hugo de Almeida, Ives Gandra da Silva Martins, Luiz Loreti Neto, Miguel Colasuonno, Nilson Holanda, Paulo Dante Coelho, Paulo Kazuaki Muranaka, Roberto...
Teleologia dos incentivos fiscais aprovados pela Suframa
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