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O que saiu em Migalhas sobre Geraldo Ataliba

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Migalhas de Peso
terça-feira, 14 de setembro de 2021

Inconstitucionalidade da regra do artigo 1º, §2º da LC 64/90

O chefe do Poder Executivo municipal, estadual ou federal, necessita renunciar ao respectivo cargo para que possa concorrer a cargo diverso. Tal solução, no entanto, não é exigida daqueles que ocupam o cargo de vice-chefe do executivo (LC 6...

O chefe do Poder Executivo municipal, estadual ou federal, necessita renunciar ao respectivo cargo para que possa concorrer a cargo diverso. Tal solução, no entanto, não é exigida daqueles que ocupam o cargo de vice-chefe do executivo (LC 6...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 14 de março de 2019

Criminalização do ICMS declarado e não recolhido

Criminalizar a conduta do contribuinte, que é simplesmente um devedor do tributo declarado e informado ao fisco, afronta o direito fundamental expresso no inciso LXVIII, do art. 5º da CF que proíbe a prisão civil por dívida, ressalvadas as...

Criminalizar a conduta do contribuinte, que é simplesmente um devedor do tributo declarado e informado ao fisco, afronta o direito fundamental expresso no inciso LXVIII, do art. 5º da CF que proíbe a prisão civil por dívida, ressalvadas as...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 7 de novembro de 2022

Michel Temer é homenageado com a "Medalha MDA"

Ex-presidente foi reconhecido por sua contribuição como defensor das prerrogativas inerentes ao exercício da advocacia no país.

Ex-presidente foi reconhecido por sua contribuição como defensor das prerrogativas inerentes ao exercício da advocacia no país.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 25 de maio de 2018

A inconstitucionalidade da CIDE-Combustível

A EC 33/01 está eivada de clara inconstitucionalidade, na medida em que não poderia ter restringido a imunidade tributária sobre operações com combustíveis.

A EC 33/01 está eivada de clara inconstitucionalidade, na medida em que não poderia ter restringido a imunidade tributária sobre operações com combustíveis.