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Informações jurídicas de segunda-feira, 01 de novembro de 2021.
Brindeiro atuou como PGR de 1995 até 2003 por nomeação de Fernando Henrique Cardoso.
Para o colegiado, a candidatura nata contraria o princípio da autonomia partidária e o princípio da igualdade dos cidadãos de concorrerem ao pleito pelos partidos políticos.

O IGP - Instituto de Garantias Penais realiza amanhã, 29/7, às 11h, o webinar "As garantias processuais e a tendência de acordos no processo penal". Participam como palestrantes Geraldo Prado, professor da UERJ, Carolina Costa, mestre em Direito UnB, e Vladimir Aras, Procurador Regional da República. O debate será mediado por Álvaro Chaves, advogado criminalista, mestrando em Direito pela UnB e especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo IDP , e Danyelle Galvão, advogada e doutora em Processo Penal pela USP