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O IGP - Instituto de Garantias Penais realiza amanhã, 29/7, às 11h, o webinar "As garantias processuais e a tendência de acordos no processo penal". Participam como palestrantes Geraldo Prado, professor da UERJ, Carolina Costa, mestre em Direito UnB, e Vladimir Aras, Procurador Regional da República. O debate será mediado por Álvaro Chaves, advogado criminalista, mestrando em Direito pela UnB e especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo IDP , e Danyelle Galvão, advogada e doutora em Processo Penal pela USP
Audiência Entidade de bacharéis em Direito critica exame da OAB O coordenador do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito - MNDB, Emerson Rodrigues, afirmou que o exame da OAB impede que os bacharéis em Direito exerçam sua prof...
45 votos a 34 Prorrogação da CPMF é rejeitada; DRU é aprovada e vai a segundo turno Por 45 votos a 34, foi derrotada no Plenário do Senado na madrugada desta quinta-feira a PEC 89/2007, que prorrogava até 2011 a cobrança da CPMF. ...
Mais 60 dias... Senado aprova a ampliação da licença-maternidade para 6 meses Projeto de lei que prorroga a licença-maternidade por mais 60 dias (PLS 281/05 - v. abaixo), passando-a dos atuais quatro meses para seis ...