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A decisão ressaltou que as manifestações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, afetando direitos da personalidade do político.
Nesta quarta-feira, 27, STF analisa, em sessão plenária, se o governo do Estado de São Paulo pode considerar como gasto com educação certas despesas relacionadas à previdência dos profissionais da área - como aposentadorias e pensões de professores. A ação foi ajuizada pelo então PGR, Augusto Aras, contra dispositivos da LC paulista 1.333/18. Veja mais:

A 1ª turma do STF começa nesta terça-feira, 20, a analisar a denúncia apresentada pela PGR na Pet 12.100 contra o núcleo 3 de acusados de participar da tentativa de golpe de Estado. O advogado Cleber Lopes de Oliveira realizou sustentação pelo acusado Nilton Diniz Rodrigues. Veja como foi o julgamento: