O que saiu em Migalhas sobre Gilsa Elena Rios

Na sessão desta terça-feira, 5 de agosto, a 3ª turma do STJ foi palco de uma manifestação comovente da advogada Patrícia Rios Salles de Oliveira. No final da sustentação oral, a causídica usou parte do tempo regimental para agradecer ao colegiado por uma oportunidade pessoal e simbólica: a de apresentar seus argumentos perante o tribunal com a filha - estudante do 1º ano de Direito - presente no ...

Magistrada ratificou liminar e citou tese de repercussão geral do STF sobre o tema.

Município de SP promulgou lei estabelecendo faixas “variáveis” de receita bruta mensal, criando receita bruta presumida multiplicada pelo número de advogados que integram a sociedade.

Norma prevê isenção apenas em casos em que a necessidade especial impossibilite a condução do veículo ou demande adaptações estruturais no automóvel.