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O que saiu em Migalhas sobre Gilsa Elena Rios

Migalhas Quentes

sexta-feira, 8 de abril de 2022

SP: Juíza mantém suspensa nova forma de cobrança de ISS para advogados

Magistrada ratificou liminar e citou tese de repercussão geral do STF sobre o tema.

...o sumária”. Nos autos, Gilsa Elena Rios aplicou a tese fixada pelo STF no julgamento do RE 940.769, com repercussão geral, que assim estabelece: “É inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022

Juíza suspende nova forma de cobrança de ISS para advogados em SP

Município de SP promulgou lei estabelecendo faixas “variáveis” de receita bruta mensal, criando receita bruta presumida multiplicada pelo número de advogados que integram a sociedade.

A juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª vara da Fazenda Pública de SP, acatou pedido da OAB/SP, Cesa e Sinsa, e suspendeu as alterações promovidas pela lei 17.719/21, do município de SP, que estabeleceu faixas “variáveis” de receita bruta mensal, criando...

Migalhas Quentes

terça-feira, 19 de janeiro de 2021

Justiça de SP mantém cobrança de IPVA para pessoas com deficiência

Norma prevê isenção apenas em casos em que a necessidade especial impossibilite a condução do veículo ou demande adaptações estruturais no automóvel.

A juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª vara da Fazenda Pública de SP, negou pedido feito pelo MP/SP e manteve a cobrança de IPVA para pessoas com deficiência. A norma prevê isenção aos contribuintes com deficiência em casos em que a necessidade especial...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 26 de junho de 2020

MIGALHAS nº 4.881

Informações jurídicas de sexta-feira, 26 de junho de 2020.

... tributária. Decisão é da juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª vara da Fazenda Pública de SP. (Clique aqui)ICMS – PIS/CofinsSuspensa incidência do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins de empresa de doces. Na decisão foi ressaltado o fato de o STF já ter...