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Os atores puderam registrar nascimento do filho com fotógrafo profissional enquanto o mesmo pedido foi negado a outros casais.
Informações jurídicas de quinta-feira, 08 de fevereiro de 2024.
O voto é obrigatório para quem tem 18 anos, mas a partir dos 16 anos já é possível tirar o documento que permite votar nas Eleições de 2022.
Magistrado condenou Day McCarthy ao pagamento de R$ 180 mil a título de danos morais.