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Informações jurídicas de quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026.
2ª câmara Criminal negou recurso e manteve indenização de R$ 50 mil para cada vítima.
O anestesista também foi condenado a pagar R$ 50 mil reais de indenização por danos morais a cada uma das vítimas.
O PL protocolado em Pernambuco merece enaltecimento não só por tratar de necessidade palpável da atualidade, mas por garantir que o significado da data de seu protocolo transcenda às 24 horas de celebração.