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O que saiu em Migalhas sobre Gracio Ricardo Barboza Petrone
Migalhas de Peso
quinta-feira, 21 de novembro de 2024
Ficha de EPI digital e conformidade com normas de segurança
A entrega de EPI por meio eletrônico foi regulamentada pela portaria SIT 107, de 25 de agosto de 2009, que acrescentou o item 6.5.1 à norma regulamentadora 6 (NR-06) do Ministério da Economia, com a seguinte redação: “d) registrar o seu for...
... Órgão Julgador: Gab. Des. Gracio Ricardo Barboza Petrone - 4ª Turma; Relator(a): GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE)
As decisões judiciais acima convergem com o item 6.5.1, "d", da NR-6, que autoriza o registro eletrônico para a entrega de equipamentos de proteção...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 2 de novembro de 2020
Justiça de SC não reconhece vínculo empregatício entre corretor e construtora
Decisão é do TRT da 12ª região. O colegiado averiguou que, na relação entre as partes, não havia o elemento de subordinação, previsto na CLT.
...r a sentença, o relator Gracio Ricardo Barboza Petrone observou que não havia cobrança de metas ou controle sobre as atividades exercidas pelo trabalhador.
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“a documentação trazida pela ré demonstra a contratação do reclamante para prestar...
Migalhas Quentes
terça-feira, 15 de setembro de 2020
TRT-12 homologa acordo de pagamento de verbas rescisórias parceladas
O objeto do acordo é o parcelamento das verbas rescisórias, ante o motivo de força maior (covid-19), que acarretou a extinção da empresa.
... analisar o caso, o relator Gracio Ricardo Barboza Petrone explicou que a recusa da homologação do acordo extrajudicial somente poderá ocorrer se evidenciada a presença de vícios, resguardando, assim, o cumprimento de normas de ordem pública.
“Não havendo causa...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 18 de maio de 2020
Familiares de vítima na tragédia da Chapecoense pagarão mais de R$ 1 mi de sucumbência
Decisão é do TRT-12 ao manter sentença e afastar danos morais e materiais a familiares do ex-dirigente de futebol Delfim de Pádua Peixoto.
... defesa, o desembargador Gracio Ricardo Barboza Petrone, relator, pontuou que o indeferimento da oitiva de testemunha é legalmente permitido, em decorrência dos princípios do livre convencimento do juiz, da celeridade processual e da ampla liberdade do magistrado...