O que saiu em Migalhas sobre Guilherme Brenner Lucchesi

Temas relevantes e atuais do Direito Penal Econômico.

Congressos são momentos únicos de encontros de pessoas e de ideias sobre reflexões instigantes acerca de temas que vão muito além dos nossos interesses primeiros ou objeto de pesquisa. A própria etimologia da palavra indica que caminhamos junto com os expositores em suas pesquisas, meditações, inquietações e apresentações, quando frequentamos um congresso.

Os autores analisam a competência para julgamento dos tipos penais tratados, o possível afastamento da incidência do tipo penal de negociação de títulos ou valores mobiliários sem registro na autoridade competente quanto a ativos virtuais.

A inserção do art. 24-A no Estatuto da Advocacia constitui efetivo avanço, pois impede que um indivíduo venha a ser privado da universalidade de seu patrimônio com o objetivo de restringir o seu acesso à defesa.